Segundo
dados do jornal Folha de São Paulo, a “educação
domiciliar” tornou-se uma prática no Brasil nos últimos anos. De 250
famílias em 2009, passou para “mais ou
menos mil delas”, em 2012. Diante dessa realidade, há em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado
Lincoln Portela (PR-MG) e uma frente parlamentar para conseguir seu reconhecimento
legal.
Na
legislação brasileira os pais não são autorizados, pois o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) determina a eles como
obrigatoriedade matricularem seus filhos com seis anos, em escolas das redes de
ensino. Ademais, o Código Penal, em seu artigo 246, coloca como “abandono intelectual deixar, sem justa causa,
a instrução primária de um filho em idade escolar”.
Devido a
isso, as discussões voltam ao primeiro século do cristianismo. Quando o orador
e pedagogo romano Quintiliano defendia o “ensino coletivo” em relação ao
“tutorial”, por causa do grande número de exemplos para a convivência das
crianças. Por outro lado, a elite colonial e imperial brasileira argumentava
sua opção para manter a distinção social. Hoje, o argumento observado tem sido à
busca de uma boa formação ético-religiosa, pelo fato dos filhos estarem
expostos à violência e a carência de um bom ensino público.
Na
verdade, a educação domiciliar, até hoje aceita e normal em alguns estados
americanos e outros países, parte da metodologia de uma série de abordagens
diferentes dos colégios tradicionais. Os pais têm ampla liberdade garantida
pela legislação e optam por dois caminhos, o estruturado ou o autônomo. O
primeiro segue o currículo nacional, enquanto o segundo mais flexível
desenvolve os interesses e curiosidades naturais dos filhos, com a
possibilidade de decisão “do que
aprender, como aprender e quando aprender”.
Em oposição, a professora da
Faculdade de Educação da USP, Silvia Colello destaca: "(...) Em tempos de intolerância, é de se preocupar que os pais
queriam educar seus filhos com esse viés. Isso alimenta preconceitos. A
sociedade quer isso?" Todavia, o depoimento de uma mãe ao jornal Folha de São Paulo, na cidade
mineira de Timóteo argumenta: "Minha
filha estudou um ano em uma escola que também tinha alunos maiores. Nesse período,
uma menina ficou grávida, um aluno entrou com arma na escola e outro foi pego fazendo sexo oral no banheiro. Como vou entregar (para a escola) meu bem
mais precioso?"
Em síntese, enquanto a legalização do direito
ao ensino domiciliar é motivo de análise pelos legisladores, duas coisas
importantes precisam ser enfatizadas à sociedade em geral. Em primeiro lugar,
aqueles com os filhos em escolas públicas ou particulares precisam preocupar-se
com a educação dos seus filhos no seio familiar. Infelizmente, muitos a deixam
para as instituições de ensino. Por fim, exigir dos governos uma educação
pública com qualidade para todos. TEACHERV
JOANI C. P. – TWITTER: @teachervjcp
